Planejamento Orçamentário (ESHP030-14) – 2019.2


Prof. Flávio Pinheiro

Email: pinheiro.f@ufabc.edu.br

Horário de atendimento: segundas, quartas e sextas [agendar horário por e-mail], sala 350 Delta

Website do curso: http://www.fpinheiro.net/po


Diurno

2as., 08-10h [A2-S205-SB]; 4as., 10-12h [A2-S205]


Noturno

2as., 19-21:00h [A2-S307]; 4as., 21-22:20h [A2-S203]


Objetivo: Propiciar ao aluno o conhecimento das Contas Públicas no Brasil e do processo de alocação de recursos fiscais no país, fonte essencial para o financiamento da larga maioria das políticas públicas.

Ementa: Teoria orçamentária: perspectiva política, econômica, administrativa e jurídica; Sistema orçamentário brasileiro: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA); Organização do orçamento anual: despesas, receitas e fundos especiais; Processo: elaboração, aprovação, execução e controle interno/externo (CGU/TCU); Relação Executivo-Legislativo no processo orçamentário: interpretações políticas e econômicas.

Avaliação: O curso contará com duas avaliações escritas individuais. A prova 01 (P1) terá peso 4 e a prova 02 (P2), sobre o todo o programa do curso ao final do quadrimestre, terá peso 6. Além do mais, haverá atividades individuais ou em grupo, que serão organizadas ao longo do quadrimestre e durante o horário de aula, que serão computados como pontos extras.

A nota final será calculada na escala 0-10 e depois transformadas nos conceitos:


A (10-8,5) – B (8,4-7,0) – C (6,9-5,5) – D (5,4-4,0) – F (< 3,9)


Datas importantes [provisórias]


1) prova 01 (P1): 10/07

2) prova 02 (P2): 21/08

4) prova substitutiva*: 28/08

5) resultado e vista de provas: 28/08

6) recuperação: a definir, 2019.03**


* Existe apenas a opção, sob justificativa, de se fazer a substitutiva de P1 ou P2.
** O aluno que, sem justificativa, não fizer P1 e P2 (e respectiva substitutiva), não poderá fazer a atividade de recuperação.

Programa 


Bibliografia obrigatória



Bibliografia complementar





Material de apoio



OECD Journal on Budgeting.

Lei 13.249 PPA 2016-2019


Acompanhamento PPA 2016-2019

LDO        







Material sobre LRF


Atividade Extra 29/07 

-questões: 
(1) Levando-se em consideração os princípios orçamentários e também os princípios constitucionais que devem guiar a administração pública, posicione-se sobre os efeitos das emendas constitucionais (EC) 86/15 e 100/19 sobre a alocação de recursos públicos. 
(2) O Orçamento Participativo (OP) é visto como uma grande inovação relacionada à fase de elaboração do orçamento público. Em sua opinião, a experiência brasileira pode ser considerado bem-sucedida? Busque evidências na literatura especializada que indique os possíveis efeitos desse mecanismo. 
-termos: participatory budgeting; transparency; efficiency; impact; corruption; quality; etc. 

 


Organização por Tópicos

Tópico 1 Apresentação do programa e discussão de conceitos básicos

Tópico 2 Teoria orçamentária: natureza política e econômica

Tópico 3 Teoria orçamentária: natureza gerencial e jurídica

Tópico 4 Sistema orçamentário brasileiro: PPA, LDO e LOA

Tópico 5 Organização do orçamento anual: despesas, receitas e fundos especiais

Tópico 6 Processo: elaboração

Tópico 7 Processo: aprovação

Tópico 8 Processo: execução e controle 

Tópico 9 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Orçamento

Tópico 10 Relação Executivo-Legislativo e o processo orçamentário: uma análise da economia política NÃO  CAI NA PROVA